Política de Devoluções e Reembolsos
Condições gerais para o exercício do direito de livre resolução, devolução de mercadorias e processamento de reembolsos da Vimasol Energias.
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar do dia da receção física da encomenda, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos adicionais, salvo os previstos na presente política.
1. Exercício do Direito de Livre Resolução
Para exercer o seu direito de livre resolução do contrato com a Vimasol Energias Unipessoal Lda., o Cliente deve notificar a empresa da sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada por correio eletrónico ou carta registada antes do término do prazo de 14 dias.
Envie o seu pedido de devolução indicando o número da encomenda para o apoio ao cliente através dos canais oficiais do site.
Poderá enviar comunicação para a sede: Rua Paço de Toriz, 153, 4800-095 Fermentões, Guimarães, Portugal.
2. Condições de Aceitação das Mercadorias
Atendendo à natureza do combustível biomassa (pellets de madeira), os produtos devolvidos devem cumprir rigorosamente os seguintes critérios para garantir a sua aceitação:
- Estado Original e Embalagem Intacta: As paletes e sacos de pellets devem ser devolvidos na sua embalagem original, devidamente selados, plastificados e sem marcas de humidade, rasgos ou deterioração.
- Integridade dos Sacos: Não serão aceites devoluções de sacos de pellets abertos, violados ou parcialmente consumidos.
- Acessórios e Documentação: Os artigos devem ser acompanhados pela respetiva fatura de compra e manuais ou acessórios conexos (no caso de equipamentos de aquecimento).
O Consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
3. Devolução e Custos de Transporte
Nos termos do n.º 2 do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, cabe ao Consumidor suportar o custo direto da devolução dos bens em caso de livre resolução.
| Motivo da Devolução | Responsável pelos Custos de Envio | Modalidade de Recolha |
|---|---|---|
| Desistência / Livre Resolução | Cliente | Envio direto para o armazém ou recolha organizada pela Vimasol (custo deduzido do reembolso). |
| Defeito / Anomalia de Fabrico | Vimasol Energias | Recolha gratuita agendada pela Vimasol. |
| Dano Ocorrido no Transporte | Vimasol Energias | Substituição ou recolha gratuita (sujeita a reserva na guia de entrega). |
Devido ao peso e volume elevado das paletes de pellets, a Vimasol pode disponibilizar o serviço de recolha especializada por camião pesado, sendo o valor do transporte comunicado previamente ao Cliente antes da autorização do pedido.
4. Modalidades e Prazos de Reembolso
Sempre que o direito de livre resolução for exercido validamente, a Vimasol reembolsará todos os pagamentos efetuados pelo Cliente, incluindo os custos da entrega inicial (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa por nós oferecida).
4.1. Prazo Legal de Reembolso
O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias úteis a contar da data em que fomos informados da decisão de resolução do contrato. No entanto, a Vimasol reserva-se o direito de reter o reembolso até ter recebido e verificado o estado dos bens nas suas instalações.
4.2. Método de Pagamento
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial:
- Cartão de Crédito / Multibanco / MB WAY: Reembolso creditado diretamente na conta ou cartão de origem.
- Transferência Bancária: Para pagamentos efetuados por transferência ou referência Multibanco, o reembolso será processado por transferência bancária, devendo o Cliente fornecer o respetivo IBAN.
5. Produtos Danificados, Inconformes ou Defeituosos
Na eventualidade de receber um produto com defeito de fabrico, embalagem danificada ou desacordo em relação ao pedido efetuado, o procedimento de reclamação e devolução é o seguinte:
Assinale na guia de transporte as reservas relativas aos danos visíveis no ato da receção da mercadoria.
Contacte a Vimasol nas primeiras 48 horas anexando fotografias da palete/sacos danificados e o comprovativo de compra.
Aprovada a não conformidade, procedemos à substituição sem qualquer custo adicional ou ao reembolso total dos sacos/produtos afetados.
6. Cancelamento de Encomendas Antes da Expedição
O Cliente pode solicitar o cancelamento sem qualquer encargo da sua encomenda desde que a mesma ainda não tenha sido expedida dos nossos armazéns.
Caso o pedido de cancelamento seja efetuado após a saída do camião de transporte do armazém, o processo será tratado como devolução por livre resolução, aplicando-se o disposto no Ponto 3 relativamente aos custos de transporte.